O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo Federal em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. O objetivo é atender o sonho de adquirir uma casa própria. Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda. Conforme o regulamento do programa, em hipótese alguma o beneficiário pode vender ou alugar a moradia antes de estar quitada. Por exigência da Caixa, quem não tem interesse em residir no imóvel deve devolvê-lo ao banco responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias poderão ser atendidas.
Em conseqüência disso, o Poder Executivo ijuiense enviou um ofício à Caixa Econômica Federal. O documento solicita providências cabíveis em relação a beneficiários denunciados por irregularidades na ocupação dos imóveis. Em resposta ao ofício, a Caixa verificou a solicitação e adotou medidas legais e imediatas.
A partir das denúncias de ocupação irregular, segundo o gerente da agencia de Ijuí, Nestor Jovino Jappe, “inicialmente foram enviadas notificações via correio para o endereço dos beneficiários. Com isso, verificamos caso a caso para comprovar as denúncias”. Conforme o gerente, as ocorrências em que as notificações ainda não foram entregues ou que estão sendo comprovadas, a Caixa está adotando procedimentos legais. Medidas de cancelamento de contrato, reintegração de posse, processos extrajudiciais ou judiciais, previstos para a regularização das unidades habitacionais, estão sendo tomadas.
Até o momento, conforme Jappe, no residencial Minha Casa, de um total de 43 casos suspeitos de ocupação irregular, três contratos foram desfeitos, com o imóvel alienado a um novo candidato. Nove tiveram a situação regular comprovada; três foram encaminhados para ajuizamento; e o restante, ainda está sendo analisado. Já no residencial Júlio Taube, de 30 notificações, uma foi acionada o sinistro por morte e o contrato liquidado; dois casos foram comprovados situação regular; 11 encaminhados para ajuizamento; e os demais seguem em verificação.
De acordo o prefeito de Ijuí, Fioravante Ballin, o Executivo continuará auxiliando no cumprimento legal dos imóveis e nas providências adotadas pela Caixa. “O objetivo é fiscalizar as moradias, para que não sejam ocupadas ou usufruídas de maneira errada, fora do regulamento adotado pelo programa Minha Casa Minha Vida”, afirma.
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