Prefeito sanciona lei que institui a Política Municipal de Saneamento

Na manhã desta segunda-feira, 21, pela manhã, o prefeito Fioravante Ballin  sancionou a Lei nº 5.532 de 11 de novembro de 2011, que foi aprovada pelo legislativo na segunda-feira, 7 de novembro. A lei dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab). Na ocasião estavam presentes o secretário municipal de Meio Ambiente, Osório Lucchese, presidente da Câmara dos Vereadores Luiz Varaschini, presidente da União das associações dos bairros de Ijuí (Uabi) César do Amaral e a integrante do Comitê do Plamsab, Adriana Noronha.
A lei apresenta disposições como a garantia da salubridade do território urbano e rural, e o bem estar ambiental de seus habitantes. Será executada através de programas, projetos e ações, de forma integrada, planificada, em processo contínuo, e estabelece que a salubridade ambiental e o saneamento básico, indispensáveis à segurança sanitária e à melhoria da qualidade de vida, são direitos e deveres de todos e obrigação do Município, assegurada por políticas públicas sociais, prioridades financeiras e eficiência gerencial que viabilizem o acesso aos benefícios do saneamento.
A lei também estabelece que cabe ao Município organizar e prestar diretamente  serviços como o abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou delegá-los a consórcio público ou empresa pública através da gestão associada por intermédio de um contrato programa.
Na ocasião, o prefeito destacou a importância desta política para as próximas décadas.
O Plamsab baseia-se em quatro eixos principais, sendo eles drenagem e manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, esgoto sanitário e abastecimento de água. Segundo o secretário municipal de meio ambiente Osório Lucchse “ a partir dessa lei existe a possibilidade de avanço nesses serviços, e de forma diferenciada”.
Para a viabilidade do Plano é discutida a criação do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, como bjetivo de agrupar os serviços de saneamento.
O executivo aguarda a provação do Demasi pela Câmara dos Vereadores