Aguardando por liberação, desde 2011, foi expedido no dia 31 de julho pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) o licenciamento ambiental à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (Smodutran) para a colocação de tubos na Rua Dorival Marques Carvalho, no Industrial, fundos da AABB.
"Nós temos que instalar nesta região 14 tubos na travessia do curso d'água, de concreto armado, com 1,5 m de diâmetro rejuntados com argamassa. Após, também teremos que fazer alambrados para proteção da Área de Preservação Permanente (APP), ainda a questão do manejo da vegetação, o passeio público. São várias ações, sendo a primeira a escavação e instalação destes tubos", explica o secretário da Smodutran, Ubiratan Erthal.
Ele destaca o controle ambiental rígido que deve ser tomado durante o andamento dessas obras: "O local deve ser mantido livre de qualquer resíduo, que não devem ser descartados em local inadequado.Então, durante toda a execução, nós teremos um cuidado especial dentro dessa licença de operação e depois a licença de instalação", acentua Erthal.
O processo de canalização pluvial desta rua foi motivo de discórdia ao longo de dois anos entre os moradores e o Executivo, com o caso indo parar no Ministério Público. Em 2012, um grupo de moradores procurou o Jornal da Manhã para reclamar da obstrução da via após decisão da Promotoria Pública.
O fato é que novas residências foram construídas no local, gerando a necessidade de pavimentação da rua, sendo realizada uma canalização pela prefeitura a pedido da empresa proprietária daquele terreno. No entanto, a Promotoria julgou tratar-se de uma APP, sendo assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com prazo para retirada da canalização. As tubulações foram retiradas e a SMMA teve de fazer a recuperação da área.
Após tratativas, a licença foi concedida pela SMMA, tendo prazo de validade até 31 de julho de 2014, desde que sejam obedecidas todas as condições previstas na execução, e as obras de instalação devem ter início na próxima semana.
"Ainda dependemos de uma parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), pois devido ao tamanho do tubo, teremos que buscar uma draga que pertence a esta pasta, que atua no interior, para podermos executar esse trabalho", argumenta o secretário.
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